Greve marcada

Os Educadores do Estado de Minas Gerais decidiram ontem (31/05) em Belo Horizonte pararem as atividades no próximo dia 08 de junho. A decisão foi tomada pelo não comprimento do governador Antônio Anestesia de conceder o que é de direito da categoria, que foi instituído pelo governo federal, além ainda do Supremo Tribunal Federal Tribunal, ter aprovado que se instituísse o piso salarial. Não houve avanços na reunião entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação no sentido de se viabilizar uma proposta para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08. O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final de elaboração do documento, que será ainda encaminhado ao Sindicato.

A Secretaria Estadual de Educação afirma que o governo já paga o Piso através do subsídio, o que foi contestado pela Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG. O Sindicato reforçou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.

O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

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